O governo divulgou hoje a lista definitiva das 18 montadoras que estão livres do pagamento de imposto mais alto na produção de veículos até dezembro deste ano, por cumprirem regras de produção nacional e investimento. A lista anterior era provisória e só garantia o benefício fiscal até amanhã, 1º de fevereiro. As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International.
De acordo com portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, essas são as empresas que cumprem os requisitos mínimos de produção nacional e investimento em inovação, exigidos pelo governo, para conceder o benefício de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos fabricados em qualquer de seus estabelecimentos industriais ou importados do Mercosul e México.
Empresas não enquadradas, o que inclui principalmente fabricantes chineses e de carros de luxo, pagam imposto 30 pontos porcentuais maior desde dezembro do ano passado. De acordo com a portaria publicada hoje, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.
Para pagar imposto menor, as empresas devem ter conteúdo nacional acima de 65%, realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos no País e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Para essas empresas, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel. Montadoras que não cumprem as exigências pagam imposto maior, que varia de 37% a 55%, dependendo das cilindradas. O aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria “Brasil Maior”.
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